Durante a sessão de auscultação pública, liderada pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, a terceira comissão, o representante Sheikh Abdala Omar defendeu firmemente a criação de espaços para oração em infra-estruturas públicas, incluindo nos aeroportos nacionais.

Para o líder religioso, esta medida é essencial para garantir a liberdade de culto e acomodar os cidadãos que viajam e necessitam de cumprir os seus deveres espirituais enquanto circulam pelo país.

Além disso, Sheikh Abdala levantou questões de ordem prática sobre a proposta legislativa, contestando, entre outros aspectos, a necessidade de associações religiosas que já se encontram devidamente estabelecidas e com historial no país terem de cumprir novamente o requisito de recolha de assinaturas para o seu reconhecimento legal.

Esta visão cruzou-se com outras preocupações burocráticas e sociais levantadas pela comunidade religiosa e pela sociedade civil de Niassa.

No que toca à constituição de novas confissões, os participantes dividiram-se quanto ao número de assinaturas exigido pelo Governo, que está fixado em cinco mil. Uma parte considerável defendeu o agravamento para 15 mil assinaturas para travar o que classificam como “o negócio da fé”.

Costa Issa Ali, do Conselho Islâmico, apoiou o aumento para “evitar o surgimento de indivíduos que utilizam a religião para fins fraudulentos”, uma posição reforçada pela participante Albertina, que criticou a cobrança por supostos milagres.

Em contrapartida, Eugénio Maulana considerou a meta de cinco mil excessiva, sugerindo a redução para duas mil assinaturas por muitas congregações não terem expressão nacional, enquanto Constâncio Pedro Sande, da Igreja Presbiteriana de Moçambique, defendeu as cinco mil propostas por representarem “um equilíbrio entre a liberdade religiosa e a necessidade de organização institucional”.

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O debate em Lichinga abordou ainda o impacto das igrejas no quotidiano das populações. Emílio Muanpesar, em representação da sociedade civil, exigiu maior fiscalização e alertou para os problemas ambientais nos bairros.

“Estamos também preocupados com a poluição sonora provocada por algumas confissões religiosas em bairros residenciais”, afirmou, pedindo medidas de controlo para salvaguardar o bem-estar das comunidades.

No plano social, Hélder Jorge, da Associação para o Desenvolvimento de Crianças e Jovens, vincou que a liberdade religiosa não pode legitimar uniões prematuras, ao passo que Anabela Lucas sugeriu a criação de um salário mínimo para líderes religiosos.

No encerramento dos trabalhos, a Presidente da 3ª Comissão, Lucília Nota Hama, assegurou que as contribuições, incluindo as propostas de inclusão de espaços de oração em infra-estruturas públicas e as críticas sobre as assinaturas, serão canalizadas ao Governo para aperfeiçoar o documento.

“Queremos uma lei que se adeque à nossa realidade e aos valores da nossa sociedade. Quando um líder religioso fala, estamos perante alguém que representa Deus na Terra. Por isso, precisamos de um instrumento legal equilibrado e capaz de responder aos desafios do presente e do futuro”, concluiu a deputada.