A decisão surge na sequência da constatação de que vários estabelecimentos de ensino mantinham regulamentos internos que proíbem a entrada de alunas trajadas com este acessório.

Para pôr fim a estas restrições e assegurar a igualdade no acesso ao ensino, o Ministério da Educação emitiu o Despacho n.º 312/2026, de 3 de Setembro, assinado pela Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, revogando imediatamente a anterior Circular n.º 06/GM/MINED/2018, de 1 de Novembro.

A medida visa reforçar a inclusão e o cumprimento das garantias constitucionais no ambiente escolar, garantindo que o acesso às aulas não seja condicionado por barreiras culturais ou religiosas.

Conforme sustenta o documento, a determinação convém para “assegurar o pleno gozo do direito à educação no âmbito do Sistema Nacional de Educação, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião”.

O documento clarifica ainda que a permissão é concedida “sem prejuízo do uso do uniforme adoptado pelo estabelecimento de ensino público e privado”, devendo o lenço ser usufruído como um complemento ao fardamento escolar regulamentar.

O Ministério da Educação e Cultura estipula no texto legal que o lenço é permitido “desde que não vede o rosto, de modo a permitir que as mesmas sejam devidamente identificadas” no dia-a-dia da instituição.

Campanha do Gabinete Juvenil do CISLAMO celebra “desfecho positivo”

A emissão do Despacho n.º 312/2026 surge como resultado de uma campanha de acompanhamento e denúncia promovida pelo Gabinete Juvenil do Conselho Islâmico de Moçambique (GJ-CISLAMO).

Lançada em Abril deste ano, a iniciativa visava recolher queixas e reportar casos de proibição do uso do lenço (hijab) e violações de modéstia em instituições públicas e privadas de todo o país, disponibilizando linhas directas para formalizar cada incidente perante as autoridades.

Diante da publicação da nova norma, o Director Geral do GJ-CISLAMO, Sheikh Daud Ibramogy, confirmou o encerramento da acção com sucesso. “A campanha sobre a proibição do uso do lenço e o desacato sobre a circular que autorizava o uso do lenço nas escolas está encerrada. E teve um desfecho positivo”, declarou o líder juvenil.

Segundo o Sheikh Daud Ibramogy, a intervenção junto da tutela governamental teve um impacto imediato no esclarecimento das regras nas províncias. “A nossa solicitação de esclarecimento ao Ministério da Educação surtiu efeito. E já foi emanada uma instrução a todas as Direcções Provinciais da Educação para o respeito sobre esta questão do uso do lenço nas escolas públicas e privadas”, explicou.

O responsável fez questão de agradecer aos intervenientes que impulsionaram a mobilização nacional, estendendo o reconhecimento aos órgãos de comunicação islâmicos e às famílias.

“Agradecer também aos estudantes que acreditaram na campanha e partilharam as informações pertinentes”, destacou, dirigindo ainda um “agradecimento especial ao Ministério da Educação e Cultura, desde a Sua Excelência Ministra, Secretária Permanente e o pessoal técnico”. (Ekibal Seda)