Conforme explicam estas fontes ligadas ao processo, as contribuições entregues, na semana passada, resultam de debates intensos nas Zonas Sul, Centro e Norte de Moçambique, englobando as visões de académicos, líderes comunitários, empresários, mulheres e jovens.

“As estatísticas dizem que a comunidade muçulmana representa cerca de 20% da população nacional, e o que consta na nossa proposta não são reivindicações de privilégios, mas sim soluções para a igualdade perante a lei e o bom funcionamento das instituições”, disseram as fontes.

De acordo as mesmas, os muçulmanos relataram constrangimentos diários que violam os direitos fundamentais. “As nossas comunidades queixam-se recorrentemente da proibição do uso do hijab em escolas e da recusa de fotos com o lenço em documentos oficiais como Bilhetes de Identidade, passaporte e cartas de condução”, contaram.

Para além de exigir a protecção constitucional ao uso do vestuário religioso, o CISLAMO inseriu no documento uma proposta jurídica inovadora para o país, que é a institucionalização do Instituto Jurídico do Waqf.

As fontes explicam que o Waqf é definido como “a afectação voluntária, irrevogável e permanente de bens móveis ou imóveis a finalidades religiosas, educativas ou sociais, cuja titularidade é retirada do comércio jurídico comum”, garantindo a natureza inalienável e a protecção do património comunitário contra expropriações.

Despartidarização do Estado e inclusão financeira dos jovens

A nível da Administração Pública, o documento exige formalmente a despartidarização efectiva do Estado e o fim imediato das nomeações baseadas em confiança partidária em detrimento do mérito.

“O que está escrito e estipulado na proposta é uma vedação expressa de que a filiação política ou o pagamento de quotas partidárias constituam critérios para promoção ou abrandamento de processos disciplinares no funcionalismo público”, afirmaram.

O plano propõe ainda a criação de um mecanismo de protecção a denunciantes de corrupção e o agravamento severo de penas para subornos e cobranças ilícitas em sectores vitais como hospitais, escolas e serviços de justiça.

Face ao desemprego juvenil generalizado a proposta submetida ao DNI desenha um plano económico detalhado. “Nós propomos a criação de um Banco Islâmico ou de janelas islâmicas nos bancos comerciais existentes, viabilizando microcrédito sem juros para os jovens”, sublinharam.

O documento finalizado exige também que, no mínimo, 20% das receitas provenientes da exploração de recursos naturais sejam canalizadas directamente para um fundo de desenvolvimento local, além de estabelecer a prioridade de emprego para os residentes locais das zonas de extracção mineral.

Reforma eleitoral e a protecção legal das mulheres muçulmanas

Um dos pilares que acabou por ficar na sombra dos debates públicos, é a exigência de uma reforma no sistema eleitoral, isso porque o relatório entregue aponta algumas fragilidades actuais.

“Nós propomos no documento a criação de um Código Eleitoral Unificado, inspirado explicitamente nas boas práticas internacionais, para eliminar de vez as leis dispersas e contraditórias que hoje vigoram no nosso ordenamento”, revelaram.

Falando da questão da poligamia, admitiram a inserção desse assunto no documento, mas sublinharam que a proposta de regulamentação do casamento poligâmico e do casamento religioso, o Nikah, não deve ser vista de forma isolada ou puramente religiosa ou cultural, mas sim como uma questão de dignidade humana.

“O objectivo real que consta na recomendação é garantir que as mulheres muçulmanas casadas religiosamente e as que vivem em casamentos poligâmicos tenham amparo legal, direitos sucessórios e protecção social efectiva reconhecida pelo Estado, evitando que fiquem vulneráveis”, esclareceu.

Para além das reformas políticas e económicas, as fontes da liderança sublinham que a proposta detalha uma forte intervenção social nos sectores da educação, saúde pública e descentralização.

Conforme consta explicitamente no relatório, o CISLAMO propõe a “substituição do sistema de progressão automática escolar por critérios reais de aprendizagem, a contratação urgente de professores e técnicos de saúde desempregados, e uma descentralização governativa efectiva que conceda autonomia financeira provincial e retire de Maputo a centralização das decisões administrativas correntes”.

Segundo fomos explicados, o documento consolida uma perspectiva nacional. “A estabilização da democracia moçambicana depende da confiança nas instituições, da transparência eleitoral e da protecção efectiva dos direitos fundamentais, reiterando o compromisso inabalável da comunidade muçulmana com a paz e a unidade nacional”, concluíram. (Ekibal Seda)