A proposta legislativa avançou significativamente após receber a aprovação do Comité Ministerial de Legislação no último domingo, reacendendo debates sobre liberdade religiosa e soberania em territórios ocupados.

De acordo com o Sheikh Sabri, os esforços para restringir a chamada islâmica ressurgiram após “repetidas tentativas fracassadas de proibi-lo ou reduzir seu volume”.

“A actual tentativa de proibir a chamada muçulmana para a oração tomou um rumo perigoso ao legalizar a proibição da chamada para a oração por meio da promulgação de uma lei para proibi-la”, disse o sheikh.

Apresentada pelo Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, e pelo presidente do Comité de Segurança Nacional, Zvika Fogel, a proposta agora depende de aprovação no parlamento israelita, o Knesset, embora nenhuma data para a votação tenha sido definida.

O texto estipula que a instalação ou operação de sistemas de alto-falantes em templos religiosos será proibida por padrão, exigindo uma licença prévia baseada em critérios rígidos definidos pelas autoridades israelitas, como níveis de volume, localização da mesquita e proximidade com áreas residenciais.

O descumprimento das regras pode resultar no desligamento imediato dos aparelhos pela polícia, apreensão de equipamentos e multas pesadas, que variam ao equivalente a 226 mil meticais a um milhão de meticais para casos de operação sem licença.

Os autores do projecto defendem a medida sob a justificativa de preservação do bem-estar social. O ministro Ben Gvir argumentou que o barulho do muazin, a pessoa responsável por entoar o chamado, afecta o quotidiano local.

“Em muitos lugares, o barulho do muazin é excessivo e prejudica a qualidade de vida e a saúde dos moradores. Este é um fenómeno que não pode ser tolerado”, argumentou.

Por outro lado, cidadãos palestinos de Israel e lideranças islâmicas rejeitam veementemente o argumento de que as orações constituem poluição sonora, encarando a medida como uma tentativa de apagamento cultural e religioso.

O Sheikh Sabri contestou firmemente a legitimidade jurídica e moral de Israel para aplicar tais restrições em Jerusalém Oriental ocupada.

“Eles não têm o direito de considerar a chamada para a oração como uma perturbação ou ruído. A perturbação e o ruído vêm das máquinas de guerra dos agressores”, declarou o imamo, reforçando que Israel, como potência ocupante, “não tem o direito de alterar o status quo existente no território ocupado” ou promulgar leis que contrariem o panorama legal anterior à ocupação.

A comunidade internacional, de forma geral, ampara o entendimento de que potências ocupantes não detêm soberania para realizar mudanças permanentes ou legislativas em territórios sob ocupação, conforme o direito internacional.

Projectos de teor semelhante já tramitaram no Knesset em 2017 sem sucesso, mas o tema voltou a ganhar força após directrizes dadas por Ben Gvir à polícia no final de 2024 para coibir as transmissões sob a alegação de incómodo aos residentes judeus.